Contratação ou dispensa de empregado por WhatsApp é caminho válido para justiça

A lei não prevê formalidade específica para comunicação da dispensa aos empregados. Com isso, salvo

Incabíveis juros de 0,5% ao mês em caso de responsabilidade superveniente da União

Federal, que pretendia que o cálculo do crédito trabalhista fosse realizado com a aplicação de

Nova lei institui o Dia Nacional da Síndrome de Down

Por Marcos Roberto Hasse

Lei estadual que fixa pequeno valor define dispensa de precatório

Da imposição dos termos de ajustamento de conduta no âmbito trabalhista das coletividades amparadas pelas convenções e acordos coletivos de trabalho e da segurança jurídica das relações privadas de trabalho

Catarina - SC; Advogada, atuante na área trabalhista desde o ano de 1974; Membro Fundador da

Implicações da lei de proteção para entregadores de aplicativos

Por Leonardo Jubilut e André Camargo, integrantes de Jubilut Advogados.

Lei da estadia e o direito à indenização das horas paradas

Você já ouviu falar na lei da estadia (Lei n° 11.442/2007)?

Alteração da Lei do DSR em decorrência da pandemia

Por Marcos Roberto Hasse.

Recurso de Revista sob a égide da Lei 13.015/2014

Agravo de Instrumento.

Itaú é condenado a reintegrar reabilitado por não cumprir lei

Empregado chegou a ser submetido a programa de reabilitação profissional retornando ao trabalho com determinadas restrições

Lei paulista sobre divisórias individuais em bancos é constitucional

A norma ocupa o espaço de regulação suplementar que cabe aos estados por força da distribuição concorrente de competência legislativa promovida pela Constituição

Ação rescisória. Dolo, violação de lei e prova falsa.

Nulidade da dispensa do reclamante por justa causa e indenização por dano moral.

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

Assédio sexual: Lei emocional ou racional? Eis a questão!

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

Decisões trabalhistas e características da sentença

trabalhista, analisando o conceito dos termos sentença e decisão, explicitando a diferença existente entre

Princípio da ampla devolutividade da matéria. Violação de lei.

Artigo 515 do CPC. Configuração.

Breves anotações sobre a Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006)

Lei de Improbidade Administrativa, entenda as principais mudanças

Por Marcos Roberto Hasse.

A Lei 10.931/2004 e as modificações na lei de incorporações

Antonio José Ferreira de Lima é acadêmico do 1º ano do curso de Direito das Faculdades Santa Rita de Cássia. E-mail: [email protected]